| Projeto: |
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PL 724 16/12/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-724/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0724-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0724-2015
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| Promovente: |
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Nelo Rodolfo / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Adilson Amadeu / Aurélio Miguel / Paulo Fiorilo / Adolfo Quintas / Senival Moura / Ricardo Teixeira / Jamil Murad / Dra. Sandra Tadeu / Edir Sales / David Soares / Reis / Vavá / Eduardo Tuma / Alessandro Guedes / Conte Lopes / Valdecir Cabrabom / Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 16.311, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ALTERACAO / CADASTRO / CERTIFICADO DE VINCULO AO SERVICO / CIRCULACAO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FAIXA DE ONIBUS / FRETAMENTO / FROTA / IDADE / LEI 16.311/2015 / MICROONIBUS / MOTORISTA / ONIBUS / ONIBUS FRETADO / PRAZO / RECOLHIMENTO / REGISTRO / RENOVACAO / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATELITE / TAXAS / TRANSPORTADORA / TRANSPORTE COLETIVO / VALOR / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0177-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0724-2015
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 29/01/2016 | | CCJ | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 09/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 09/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 20/04/2016 | | SGP22 | Recebido em 20/04/2016 | Encaminhado em 26/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/04/2016 | Encaminhado em 27/04/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/04/2016 | Encaminhado em 19/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 23/03/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 818/2016 de 23/03/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 20/04/2016 atraves do(a) OF ATL 86/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 724/2015 varios vereadores que visa alterar lei 16.311 de 2015 que dispoe sobre o transpórte coletivo privado de passageiros na modalidade fretamento, atraves do Documento Recebido nro. 270/2016
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